
Versão 2026-08-12-v4
Termo de ciência de riscos, responsabilidade e compromisso
4ª Trilha dos Farrapos · 25 e 26 de setembro de 2026 · Frederico Westphalen/RS
1. Declarações do participante
O participante declara que as informações fornecidas na inscrição são verdadeiras, que é maior de 18 anos e possui capacidade civil para participar do evento, além de habilitação compatível quando exigida pela legislação. Declara também conhecer e aceitar este termo, o regulamento do evento e as orientações da organização.
2. Ciência dos riscos da atividade off-road
O participante reconhece que a trilha ocorre em terreno não pavimentado e pode envolver lama, pedras, buracos, declives, subidas, travessias, obstáculos, vegetação, baixa aderência, mudanças climáticas e locais de difícil acesso. Esses fatores podem resultar em atolamento, colisão, tombamento, quebra ou falha mecânica, danos ao veículo e a bens de terceiros, lesões corporais graves e, em situações extremas, morte.
3. Responsabilidade pelo piloto e acompanhantes
O piloto é responsável pela condução, manutenção e guarda de seu veículo, por avaliar se possui experiência e condições para prosseguir e por orientar seus zecas ou acompanhantes. Responde pelos danos materiais, ambientais ou pessoais que causar por ação, omissão, imprudência, negligência ou descumprimento das regras, sem prejuízo da apuração individual prevista em lei. A participação de acompanhante menor depende de autorização do responsável legal e das regras da organização.
4. Resgate, emergência e despesas particulares
O apoio da organização será prestado conforme as condições de segurança, acesso e disponibilidade, sem garantia de atendimento imediato. Em caso de acidente ou mal-estar, o participante autoriza o acionamento de serviços de emergência e o contato da pessoa indicada na inscrição. Despesas particulares com reparos, peças, guincho, transporte, hospedagem ou atendimento permanecem sob responsabilidade do participante, salvo quando a legislação determinar de modo diferente.
5. Uso de imagem
O participante autoriza a captação e o uso gratuito de sua imagem e voz registradas durante o evento em fotos e vídeos destinados à divulgação institucional e histórica do Jeep Clube Frederico Westphalen, inclusive em site e redes sociais oficiais. O material não poderá ser utilizado de forma ofensiva, vexatória ou fora do contexto do evento. A autorização de imagem individualizada de menor de idade depende de seu responsável legal. O participante poderá solicitar a interrupção de usos futuros pelo canal de atendimento, preservadas as utilizações lícitas já realizadas.
6. Limites deste termo
A ciência dos riscos e a responsabilidade do participante não representam renúncia geral a direitos nem excluem responsabilidades da organização que não possam ser afastadas pela legislação. Cada ocorrência será analisada conforme suas circunstâncias e a participação de cada envolvido.
7. Dados pessoais e aceite eletrônico
Os dados pessoais são tratados para inscrição, segurança, contato, identificação do pagamento e organização do evento, conforme a Política de Privacidade. Ao marcar o aceite geral e concluir a inscrição, o participante declara ter lido e concordado com esta versão do termo e com os documentos vinculados. O sistema registra nome, CPF, código da inscrição, versões dos documentos e data e hora do aceite como evidência eletrônica. A autorização opcional para receber novidades é registrada separadamente e pode ser revogada.
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