Versão 2026-08-07-v3

Termo de ciência de riscos, responsabilidade e compromisso

4ª Trilha dos Farrapos · 25 e 26 de setembro de 2026 · Frederico Westphalen/RS

1. Declarações do participante

O participante declara que as informações fornecidas na inscrição são verdadeiras; que é maior de 18 anos e possui capacidade civil para participar do evento; que possui habilitação compatível quando exigida pela legislação; e que conhece e aceita o regulamento, as orientações de segurança e as determinações da organização.

2. Ciência dos riscos da atividade off-road

O participante reconhece que a trilha ocorre em terreno não pavimentado e pode envolver lama, pedras, buracos, declives, subidas, travessias, obstáculos, vegetação, baixa aderência, mudanças climáticas e locais de difícil acesso. Esses fatores podem resultar em atolamento, colisão, tombamento, quebra ou falha mecânica, danos ao veículo e a bens de terceiros, lesões corporais graves e, em situações extremas, morte.

3. Condições do veículo e equipamentos

O piloto declara que o veículo está em condições adequadas de uso e segurança, especialmente quanto a freios, pneus, direção, cintos, bancos e demais componentes aplicáveis. Compromete-se a portar cinta de resgate em boas condições, ponto de ancoragem adequado e os equipamentos de proteção exigidos para sua categoria. A organização poderá impedir a largada ou determinar a retirada de veículo que apresente risco evidente.

4. Responsabilidade pelo piloto e acompanhantes

O piloto é responsável pela condução, manutenção e guarda de seu veículo, bem como por orientar e exigir comportamento seguro de seus zecas ou acompanhantes. Também responde pelos danos materiais, ambientais ou pessoais que causar por ação, omissão, imprudência, negligência ou descumprimento do regulamento, sem prejuízo da apuração individual de responsabilidade prevista em lei. A participação de acompanhante menor de idade depende de autorização do responsável legal e das regras específicas da organização.

5. Regras de conduta

O participante compromete-se a respeitar a sinalização, os limites indicados, os demais veículos, propriedades privadas, moradores, animais e o meio ambiente. É proibido conduzir sob efeito de álcool, drogas ou substâncias que reduzam a capacidade de direção. O participante deverá interromper a atividade sempre que perceber risco incompatível com sua experiência, seu veículo ou suas condições físicas.

6. Resgate e despesas particulares

O apoio disponibilizado pela organização será prestado conforme as condições de segurança, acesso e disponibilidade, sem garantia de atendimento imediato. Despesas particulares com reparos, peças, transporte, guincho, hospedagem, atendimento ou remoção que não sejam legalmente atribuíveis à organização permanecem sob responsabilidade do participante.

7. Emergências

Em caso de acidente ou mal-estar, o participante autoriza a organização a acionar serviços públicos ou privados de emergência e a comunicar o contato indicado na inscrição. Essa autorização não substitui avaliação médica nem transfere à organização decisões reservadas aos profissionais de saúde.

8. Alterações por segurança e força maior

A organização poderá alterar percurso, horários, pontos de apoio ou suspender total ou parcialmente o evento em razão de condições climáticas, riscos ao percurso, determinação de autoridade, caso fortuito ou força maior, priorizando a segurança coletiva.

9. Limites deste termo

A ciência dos riscos e a assunção de responsabilidades pelo participante não representam renúncia geral a direitos e não excluem, limitam ou afastam responsabilidades da organização que sejam obrigatórias pela legislação aplicável. Cada ocorrência será apurada conforme suas circunstâncias e a participação de cada envolvido.

10. Dados pessoais e aceite eletrônico

Os dados pessoais são tratados para inscrição, segurança, contato, identificação do pagamento e organização do evento, conforme a Política de Privacidade. Ao marcar o campo de aceite e concluir a inscrição, o participante declara ter lido e concordado com esta versão do termo. O sistema registra o nome, CPF, código da inscrição, versão do documento, declaração de maioridade e data e hora do aceite como evidência eletrônica. O tratamento necessário não se confunde com a autorização opcional para receber publicidade, que pode ser revogada.